Direitos humanos e saúde: reflexões sobre vida e política no contexto da população carcerária / Human rights and health: reflections on life and politics in the context of the incarcerated population

Resumo Este ensaio propõe discutir as noções de direitos humanos e saúde da população carcerária no Brasil contemporâneo, com ênfase no estado de São Paulo. O texto situa o quadro atual do encarceramento em massa, visando expor questões que envolvem o fenômeno saúde e suas articulações aos direitos humanos. A partir das indagações levantadas, desenvolveremos uma reflexão em torno da noção de biopolítica, procurando renovar sua vitalidade ao revisitarmos a obra de Georges Canguilhem e os resultados de pesquisas etnográficas que se debruçaram sobre leituras da vida entre pessoas envolvidas com o "mundo do crime". Enfrentar a questão do direito à saúde para a população carcerária abre uma chave analítica potente para compreender os desafios para o campo da saúde coletiva, haja vista que é possível produzir conhecimento sobre o aumento das mortes e adoecimentos por causas externas, a ampliação dos problemas de saúde mental na população pobre e negra e a reprodução social de violências.

Abstract This essay seeks to discuss notions of human rights and health of the incarcerated population in contemporary Brazil, particularly in São Paulo. The article points out the current framework of mass incarceration, aiming to address the issues involving the health phenomenon and its articulations to human rights. From the questions raised, we develop a reflection on the concept of biopolitics, seeking to renew its vitality as we revisit the work of Georges Canguilhem and the results of ethnographic research that focused on readings on the life among people involved with the "world of crime". Facing the issue about the health rights of the incarcerated population opens a potent analytical key to understand the challenges of the public health field, given that producing knowledge about the increase in deaths and illness from external causes, the expansion mental health problems in the poor and black population, and the social reproduction of violence is possible.

A vulnerabilidade e a mente: conflitos simbólicos entre o diagnóstico institucional e a perspectiva de jovens em cumprimento de medida socioeducativa / Vulnerability and the mind: symbolic conflicts between institutional diagnosis and the perspective of young people serving social-educational measures

Nas últimas duas décadas a utilização do termo vulnerabilidade foi expandida para diferentes campos de conhecimento e de intervenção. Neste artigo analisamos o uso da noção de vulnerabilidade no âmbito do sistema socioeducativo como um componente das relações de poder entre instituições de execução de medidas socioeducativas e jovens atendidos. Baseado em pesquisa etnográfica realizada na Região Metropolitana de São Paulo em 2009, 2010 e 2011, com a participação de 14 adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas, o texto analisa o conflito entre o relatório psicológico de um jovem e sua própria interpretação ao falar sobre os mesmos aspectos de sua vida. Discute também como o jovem, intrincado diferentemente por códigos distintos, enseja em sua própria existência conflitos simbólicos que têm escapado às práticas do sistema socioeducativo. O encontro da ideia de vulnerabilidade no relatório psicológico com a perspectiva da mente como atributo de um jovem configura-se um campo de disputas simbólicas entre visões da capacidade de autorregulação do indivíduo...

Over the last two decades, the use of the term vulnerability has been expanded to several knowledge and intervention fields. This article examines the use of the idea of vulnerability in the socio-educational system as a component of power relations between institutions performing educational measures and adolescents. Based on ethnographic research conducted in the metropolitan area of São Paulo in 2009, 2010 and 2011, with the participation of fourteen teenagers serving social-educational measures, the paper analyzes the conflict between the psychological report of a young man and his own interpretation when talking about the same aspects of his life. The article discusses how the adolescent, who is differently intricated by distinct codes, experiences a reality shock which has escaped socio-educational system practices in their own existence. The meeting of the idea of vulnerability in the psychological report with the perspective of the mind as an attribute of a young man, creates a field of symbolic disputes between visions of the individual’s capacity for self-regulation...

Interfaces da vida loka: um estudo sobre jovens, tráfico de drogas e violência em São Paulo / Interfaces loka of life: a study on young drug trafficking and violence in Sao Paulo

O tráfico de drogas é reconhecido pela Saúde Pública como um dos principaisfatores de risco e de vulnerabilidade a que os jovens brasileiros são expostos desde,pelo menos, a década de 1980. Este estudo objetiva descrever e analisar a vidacotidiana de jovens (de 15 a 29 anos) moradores de bairros periféricos de São Paulo,em que há a coincidência entre o comércio varejista de drogas feito em suas ruas,relações comuns de vizinhança e ações combinadas e intensivas das forças derepressão, aliadas às de assistência e às de atenção governamentais. Um bairro nacidade de São Paulo e outro no entorno da capital paulista foram assim identificadose escolhidos para que o estudo fosse realizado. Ao todo vinte e sete jovensparticiparam do estudo baseado no método etnográfico; o pesquisador permaneceudurante dois anos (2009 e 2010) acompanhando o cotidiano dos jovens nos doisbairros por meio da observação participante e da realização de entrevistas emprofundidade. Na pesquisa de campo, o entorno do tráfico de drogas se caracterizoupela justaposição de três instâncias de saber e poder: uma dimensão territorial,simbólica e existencial a quebrada; um ambiente de mercado o tráfico de drogas disparador de práticas e, também, inserido em um marco discursivo o mundodo crime; e um sistema político-estatal voltado para atender adolescentes emconflito com a lei, organizador de discursos e de tecnologias sobre crime e drogas o socioeducativo. O trabalho observa as manifestações do poder na ação de umadiversidade de jovens, no agir reiterado e na linguagem que delineiam os modos devida constituídos nas dobraduras do tráfico de drogas. Estes jovens da periferianavegam em uma dinâmica social complexa, fluida e porosa e, no anonimato doespaço político que ocupam, eles se relacionam com diferentes modos de regulaçãoda vida cotidiana.

Entre a frieza, o cálculo e a vida loka: violência e sofrimento no trajeto de um adolescente em cumprimento de medida socioeducativa / Between coldness, calculation and crazy life: violence and suffering in an adolescent's trajectory while complying with a social-educational measure

O conceito de sofrimento social caracteriza-se pela compreensão das situações de aflição e dor como experiências sociais e não como problemas individuais. Este trabalho analisa a natureza social e política do sofrimento de um adolescente em cumprimento de medida socioeducativa. Inspirado na abordagem de Veena Das, o artigo se apóia em "carne" e discurso para problematizar a relação entre cidadania e segmentos juvenis discriminados, que se manifesta nas ambiguidades das práticas institucionais presentes no fluxo de execução de medidas socioeducativas. O artigo analisa as contradições entre o objetivo institucional de evitar a reincidência de atos infracionais, auxiliando o adolescente a tornar-se um cidadão autônomo, e as narrativas e expressões corporais dos adolescentes durante o cumprimento das medidas. A trajetória aqui descrita leva ao reconhecimento de que o trânsito da medida de internação para as medidas em meio aberto se dá sob a tensão entre o discurso institucional de reorganizar a vida escolar, familiar e comunitária e a experiência cotidiana dos adolescentes, que segue marcada pela constante ameaça policial e pela privação de acessos a bens públicos. O cumprimento de medidas socioeducativas acaba por reforçar entre os adolescentes a aflição de serem socialmente tidos como suspeitos e fugitivos e, consequentemente, a incorporação de um lugar social particular, o de membro do "mundo do crime". O desempenho na vida cotidiana de um "estilo bandido" revela formas de resposta ao discurso dominante no sistema socioeducativo, contexto que indica o paradoxo do Estado brasileiro, que garante uma democracia formal enquanto viola direitos civis.

The concept of social suffering is marked by the understanding of affliction and pain situations as social experiences, rather than psychological or medical individual problems. This paper analyses the social and political nature of an adolescent's suffering while he is complying with a social-educational measure. Based on Veena Das' approach, the paper relies on "body" and speech in order to raise the issue of the relation between citizenship and discriminated youth segments that is manifested in the ambiguities of the institutional practices that are present in the execution flow of social-educational measures. The article analyses the contradictions between the institutional aim of avoiding the recidivism of infraction acts, helping the adolescent become an autonomous citizen, and the adolescents' narratives and body expressions while complying with the measure. The ethnographical experience described here leads to the examination of ambiguities present in the transit from freedom privation to open environment measures. This transit occurs under tensions between the institutional discourse of re-organizing the community, family and school life and the adolescents' daily experience, which continues to be marked by constant police threat and privation of access to public property. Complying with social-educational measures seems to reinforce among adolescents the affliction of being socially seen as suspects and runaways, as well as the incorporation of a particular social place: member of "the world of crime". The performance in daily life of a "criminal lifestyle" reveals ways of answering to the dominant discourse in the socio-educational system; a context that indicates the paradox of the Brazilian State, which guarantees a formal democracy while violates civil rights.

ONGs, vulnerabilidade juvenil e reconhecimento cultural: eficácia simbólica e dilemas / ONGS, vulnerabilidad juvenil y reconcimiento cultural: eficacia simbólica y delemas / NGOs, juvenile vulnerability and cultural recognition: symbolic efficacy and dilemmas

A busca pelo reconhecimento cultural como estratégia no enfrentamento da vulnerabilidade entre jovens tornou-se predominante entre as ONGs (organizações não governamentais) brasileiras. Após dez anos de crescimento desta forma de ação, analisamos sua eficácia simbólica e seus dilemas. O artigo debate, inicialmente, conceitos e práticas envolvidas nesse cenário. Em seguida, volta-se para o campo das ONGs brasileiras que atuam com jovens em situação de vulnerabilidade, por meio de atividades artísticas e culturais, com o intuito de reconhecer os elementos simbólicos presentes neste contexto. Apresenta-se, ainda, um estudo de caso sobre a experiência de uma delas e destaca-se um dilema comum às ações das ONGs no enfrentamento da vulnerabilidade juvenil: o de conciliar as ações de caráter cultural que valorizam o repertório particular dos jovens de classes populares com a viabilização do acesso a estruturas e recursos básicos dos quais estão afastados.

The search for cultural recognition, as a strategy for confronting vulnerability among adolescents, has become predominant among Brazilian NGOs (non-governmental organizations). After ten years of growth of this form of action, we seek to analyze its symbolic efficacy and its dilemmas. This article starts by discussing the concepts and practices involved in this scenario. It then turns to the field of Brazilian NGOs operating among adolescents in vulnerable situations through artistic and cultural activities, aiming to recognize the symbolic elements within this context. Furthermore, it presents a case study that observes the experience of an NGO. This article highlights a dilemma common to NGO actions dealing with juvenile vulnerability: how to reconcile actions of a cultural nature aimed at strengthening the private repertoire among working-class adolescents with enablement of access to the structures and basic resources from which they are distanced.

La búsqueda por el reconocimento cultural como estrategia en la confrontación de la vulnerabilidad entre jóvenes se hizo predominante las ONGS (organizaciones no gubernamentales) brasileñas. Después de die anõs de crecimiento de esta maneira de acción buscamos analizar su eficacia simbólica y sus dilemas. El artículo debate, inicialmente, conceptos y prácticas comprendidas en este escenario. En seguida, se vuelve para el campo de las ONGS brasileñas que actúan con jóvenes en situación de vulnerabilidad a través de actividades artísticas y culturales, con la intención de reconocer los elementos simbólicos presientes artísticas y culturares, con la intención de reconocer los elementos simbólicos presientes en el contexto estudiado. Se presenta tambíen un estudio de caso que observa la experiencia de una organización no gubernamental. El artículo destaca un dilema común a las acciones de las ONGS en el enfrentamiento de la vulnerabilidad juvenil, cual sea, conciliar las acciones de carácter cultural que tienen por objeto la valorización del repertorio particular de los jóvenes de clases populares con la viabilidad del acceso a estructuras y recursos básicos de los cuales están alejados.